Página Principal Revista EBS

Projeto de Lei propõe prorrogar LGPD para 2022

(foto: Pixabay/ TBIT)
PL propõe prorrogação da data da entrada em vigor para 2022

No final de 2019, pouco antes da Câmara dos Deputados entrar em recesso, foi apresentado o Projeto de Lei (PL) nº 5.762/19, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que propõe prorrogação da data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para 15 de agosto de 2022. A justificativa do PL é que as empresas brasileiras ainda não estariam prontas para se adaptarem às novas regras de privacidade.

O projeto de lei foi direcionado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e aguarda parecer do Relator.

Relacionados

Quanto mais tecnologia, mais humanos precisamos ser

Plataforma pioneira em metaverso será apresentada no Futurecom

ABCasa Fair oferece conteúdo dirigido: decoração, design, marketing e economia

São Paulo vai exigir passaporte de vacina para entrar em eventos

Brakey confirma presença na edição digital da Higiexpo

CES 2022 exigirá comprovante de vacinação dos participantes

Eletrolar Show presencial impulsiona o mercado de eletroeletrônicos

AMPRO alerta agências sobre vigência das punições da LGPD