Página Principal Revista EBS

Projeto de Lei propõe prorrogar LGPD para 2022

(foto: Pixabay/ TBIT)
PL propõe prorrogação da data da entrada em vigor para 2022

No final de 2019, pouco antes da Câmara dos Deputados entrar em recesso, foi apresentado o Projeto de Lei (PL) nº 5.762/19, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que propõe prorrogação da data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para 15 de agosto de 2022. A justificativa do PL é que as empresas brasileiras ainda não estariam prontas para se adaptarem às novas regras de privacidade.

O projeto de lei foi direcionado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e aguarda parecer do Relator.

Relacionados

Clube de membros Sweet Secrets abre as portas para eventos corporativos

Expo Favela Innovation Brasil grande evento acontece no Expo Center Norte, em São Paulo

Futurecom 2023: o protagonismo do 5G

Visit Iguassu lança site focado em eventos