Página Principal Revista EBS

Regras sobre reembolso de créditos de eventos é prorrogada

Foto: Andreas Breitling/Pixabay
Medida provisória estende para 31 de dezembro de 2021 os efeitos da lei criada em 2020 para aliviar os setores de cultura e turismo dos impactos da pandemia

Publicado 18/03/2021

O Congresso Nacional vai analisar medida provisória  que prorroga por um ano os prazos de adiamento e cancelamento de reservas turísticas e eventos, como shows e espetáculos. 

A mudança consta na MP 1.036/2021, que estende os efeitos da Lei 14.046, de 2020, para o ano de 2021.

A lei foi criada para aliviar os setores de cultura e turismo dos impactos da pandemia da covid-19 e também foi resultado de uma Medida Provisória (MP 948/2020).

O texto desobriga a empresa de reembolsar os valores pagos pelos consumidores, desde que assegure a remarcação dos serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou disponibilize crédito para uso na compra de outros serviços da empresa. 

A regra vale para shows, espetáculos, pacotes turísticos, sessões de cinema e espetáculos teatrais e também beneficia artistas, palestrantes e outros profissionais, que não precisam devolver imediatamente os cachês já recebidos por eventos adiados durante a pandemia.

Prazo

De acordo com a MP, o consumidor que optar pelo reembolso de serviço ou evento adiado ou cancelado até 31 de dezembro de 2021 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2022. Se optar pela remarcação da data, o prazo limite para fazer isso será o mesmo.

Além disso, os créditos já adquiridos pelo consumidor antes da edição da medida provisória também poderão ser utilizados até o dia 31 de dezembro de 2022. 

Se a empresa não conseguir remarcar o evento, ou disponibilizar o crédito na forma prevista, terá que devolver o valor recebido pelo consumidor até 31 de dezembro de 2022.

A MP tem validade imediata após publicação no DOU, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

Veto

Em sessão do Congresso na quarta-feira (17), senadores e deputados derrubaram um veto do presidente da República à  Lei 14.046, de 2020. Com a rejeição, o fornecedor fica desobrigado de realizar qualquer ressarcimento se o consumidor não fizer a solicitação no prazo estipulado.

Fonte: Agência Senado

Relacionados

Lideranças avaliam turismo corporativo em 2022

Maior feira de soluções para saúde do mundo realiza primeira edição presencial no Brasil

Feira EBS anuncia 80% de comercialização da planta 2022

Eventos cadastrados no Calendário do MTur mais que triplica em dois meses

ESTÉTICA IN RIO mostra um mercado propício aos bons negócios

GL events tem nova estrutura organizacional no Brasil

“ESG – Estamos ESGotados”- AMPRO expõe condutas equivocadas

As soluções apresentadas pelas eventechs serão tema do Congresso MICE Brasil 2022